Artigo 1 - Decretos (1986) - 93.644, de 2.12.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.644, de 2.12.86 - 93.643, de 2.12.86 Publicado no DOU de 3.12.86 Autoriza o funcionamento de habilitação do curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Norte de Minas.




Artigo 1



Art. 1º Fica aberto a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de CZ$56.000.000,00 (cinqüenta e seis milhões de cruzados), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo I deste Decreto.


Conteudo atualizado em 23/09/2021