Artigo 2 - Decretos (1986) - 93.642, de 2.12.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.642, de 2.12.86 - 93.641, de 2.12.86 Publicado no DOU de 14.11.86 Renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Piracicaba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 02 de dezembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Aloisio de Guimarães Sotero

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.12.1986


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