Artigo 2 - Decretos (1986) - 93.592, de 18.11.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.592, de 18.11.86 - 93.591, de 18.11.86 Publicado no DOU de 19.11.86 Autoriza o funcionamento, em caráter temporário e emergencial, dos cursos de Letras, Estudos Sociais e Ciências, em Pirapora, Minas Gerais.




Artigo 2



Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 18 de novembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Jorge Bornhausen

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.11.1986

 


Conteudo atualizado em 02/08/2021