Artigo 1 - Decretos (1986) - 93.546, de 6.11.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.546, de 6.11.86 - 93.545, de 6.11.86 Publicado no DOU de 7.11.86 Altera o artigo 1º, Caput, do Decreto nº 91.796, de 17 de outubro de 1985.




Artigo 1



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Art. 1º - Fica criado, no Estado do Rio Grande do Sul, o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, com os objetivos, dentre outros, de proteger amostra dos ecossistemas litorâneos da região da Lagoa do Peixe, e particularmente, as espécies de aves migratórias que dela dependem para seu ciclo vital.


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