Artigo 3 - Decretos (1986) - 93.514, de 4.11.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.514, de 4.11.86 - 93.513, de 4.11.86 Publicado no DOU de 5.11.86 Autoriza o funcionamento de habilitação do curso de Ciências, do Instituto Superior de Ciências, Artes e Humanidades de Lavras.




Artigo 3



Art. 3º - O provimento das funções de confiança compreendidas no art. 1º, far-se-á na forma da legislação vigente.


Conteudo atualizado em 29/07/2021