Artigo 1 - Decretos (1986) - 93.430, de 16.10.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.430, de 16.10.86 - 93.429, de 16.10.86 Publicado no DOU de 17.10.86 Abre aos Ministérios da Cultura e da Educação, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar de CZ$ 364.130.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.




Artigo 1



Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 17.500.000,00 (dezessete milhões e quinhentos mil cruzados), para reforço da dotação orçamentária indicada no Anexo I deste Decreto.


Conteudo atualizado em 02/08/2021