Artigo 3 - Decretos (1986) - 93.358, de 8.10.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.358, de 8.10.86 - 93.357, de 8.10.86 Publicado no DOU de 9.10.86 Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de CZ$ 500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 07/07/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 8 de outubro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dilson Domingos Funaro
João Sayad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.10.1986

Download para anexo


Conteudo atualizado em 07/07/2021