Artigo 5 - Decretos (1986) - 93.122, de 18.8.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.122, de 18.8.86 - 93.121, de 18.8.86 Publicado no DOU de 19.8.86 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à ampliação da estação transformadora de distribuição Vinhedo, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., no Estado de São Paulo.




Artigo 5



Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de agosto de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Aureliano Chaves

Este texto não substitui o publicado no DOU 19.8.1986


Conteudo atualizado em 21/07/2021