Artigo 2 - Decretos (1986) - 93.108, de 12.8.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.108, de 12.8.86 - 93.107, de 12.8.86 Publicado no DOU de 13.8.86 Concede autorização ao navio de pesquisa ''MIKHAIL LOMONOSSOV'', de bandeira soviética, para realizar em águas jurisdicionais brasileiras os serviços que especifica.




Artigo 2



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Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de agosto de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Octávio Júlio Moreira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU 13.8.1986


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