Artigo 2 - Decretos (1986) - 92.902, de 8.7.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.902, de 8.7.86 - 92.901, de 8.7.86 Publicado no DOU de 9.7.86 Outorga à Companhia Industrial Itaunense concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio São João, no Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, para uso exclusivo.




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 8 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES
Aureliano Chaves

Este texto não substitui o publicado no DOU 9.7.1986


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