Artigo 2 - Decretos (1986) - 92.884, de 3.7.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.884, de 3.7.86 - 92.883, de 3.7.86 Publicado no DOU de 4.7.86 Renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE NEPOMUCENO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.




Artigo 2



Art. 2º O contrato decorrente desta concessão deverá ser assinado dentro de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste decreto no Diário Oficial da União, sob pena de se tornar nulo, de pleno direito, o ato de outorga.


Conteudo atualizado em 24/07/2021