92.820, de 25.6.86 - 92.819, de 25.6.86 Publicado no DOU de 26.6.86 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Rio Paraíso", situada no Município de Jataí, no Estado de Goiás, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº

Decretos - 92.820, de 25.6.86 - 92.819, de 25.6.86 Publicado no DOU de 26.6.86 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Rio Paraíso", situada no Município de Jataí, no Estado de Goiás, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº

Artigo 4

×Conteúdo atualizado em 29/03/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Conteudo atualizado em 29/03/2024~~