Artigo 5 - Decretos (1986) - 92.470, de 18.3.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.470, de 18.3.86 - 92.469, de 18.3.86 Publicado no DOU de 19.3.86 Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.




Artigo 5



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Art. 5º - A Fundação Nacional do Índio - FUNAI terá a seguinte estrutura básica:

I - Órgãos Colegiados:

- Conselho Indigenista;

- Conselho Fiscal.

II - Presidência:

- Superintendência Geral;

- Superintendência de Assuntos Fundiários.

III - Órgãos de Assessoramento ao Presidente.

IV - Órgãos Executivos Regionais:

- Superintendências Executivas Regionais:

·  Superintendência da 1ª Região, com sede em Curitiba;

·  Superintendência da 2ª Região, com sede em Cuiabá;

·  Superintendência da 3ª Região, com sede em Recife;

·  Superintendência da 4ª Região, com sede em Belém;

·  Superintendência da 5ª Região, com sede em Manaus;

·  Superintendência da 6ª Região;

- Administrações Regionais.

Parágrafo único. A localização da sede da Superintendência da 6ª Região será definida por ato do Ministro de Estado do Interior.


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