Artigo 8 - Decretos (1986) - 92.396, de 13.2.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.396, de 13.2.86 - 92.395, de 12.2.86 Publicado no DOU de 14.2.86 Institui o Programa Nacional de Irrigação - PRONI; atribui a Ministro de Estado Extraordinário a sua execução; e dá outras providências.




Artigo 8



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Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o art. 2º do Decreto nº 83.740, de 18 de julho de 1979, e o Decreto nº 87.158, de 07 de maio de 1982.

Brasília, 12 de fevereiro de 1986, 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Aluízio Alves

Este texto não substitui o publicado no DOU 7.2.1986

 

 

 

 

 

 

 


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