Artigo 5 - Decretos (1986) - 92.386, de 6.2.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.386, de 6.2.86 - 92.385, de 6.2.86 Publicado no DOU de 7.2.86 Regulamenta o artigo 2º da Lei nº 7.451, de 26 de dezembro de 1985, e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 06 de fevereiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Ronaldo Costa Couto

Este texto não substitui o publicado no DOU 7.2.1986


Conteudo atualizado em 19/09/2021