Decretos (1986) - 92.336, de 27.1.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.336, de 27.1.86 - 92.335, de 27.1.86 Publicado no DOU de 28.1.86 Outorga concessão à Radiosul Emissoras Integradas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.




D92336

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 92.336, DE 27 DE JANEIRO DE 1986.

Revogado pelo Decreto de 25.4.1991
Texto para impressão

Autoriza o funcionamento de habilitação do curso de Letras da Faculdade Niteroiense de Educação, Letras e Turismo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 09 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 853/85, conforme consta do Processo nº 23.001.001.257/85-46 do Ministério da Educação,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento da habilitação Português e Literatura da Língua Portuguesa, licenciatura plena, do curso de Letras, ministrado pela Faculdade Niteroiense de Educação, Letras e Turismo, mantida pela Associação Educacional Plínio Leite, com sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de janeiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Marco Maciel

Este texto não substitui o publicado no DOU 28.1.1986


Conteudo atualizado em 26/07/2021