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| Presidência da República |
DECRETO Nº 92.314, DE 21 DE JANEIRO DE 1986.
Revogado pelo Decreto nº 5.073, de 2004 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 81, itens III e IX, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º - É revogado o Artigo 2º do Decreto nº 74.388, de 09 de agosto de 1974, que estabelece ser a Embaixada do Brasil na República de Serra Leoa cumulativa com a Embaixada do Brasil na República da Costa do Marfim.
Art. 2º - A Missão Diplomática a que se refere este Decreto será cumulativa com a Embaixada do Brasil na República de Gana.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de janeiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
Olavo Setúbal
Este texto não substitui o publicado no DOU 22.1.1986
Conteudo atualizado em 24/04/2024