Decretos (1986) - 92.314, de 21.1.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.314, de 21.1.86 - 92.313, de 21.1.86 Publicado no DOU de 22.1.86 Dispõe sobre a Embaixada do Brasil na República da Libéria.




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D92314

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 92.314, DE 21 DE JANEIRO DE 1986.

Revogado pelo Decreto nº 5.073, de 2004
Texto para impressão

Dispõe sobre a Embaixada do Brasil na República de Serra Leoa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 81, itens III e IX, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - É revogado o Artigo 2º do Decreto nº 74.388, de 09 de agosto de 1974, que estabelece ser a Embaixada do Brasil na República de Serra Leoa cumulativa com a Embaixada do Brasil na República da Costa do Marfim.

Art. 2º - A Missão Diplomática a que se refere este Decreto será cumulativa com a Embaixada do Brasil na República de Gana.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de janeiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Olavo Setúbal

Este texto não substitui o publicado no DOU 22.1.1986


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