Artigo 2 - Decretos (1986) - 92.294, de 14.1.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.294, de 14.1.86 - 92.293, de 14.1.86 Publicado no DOU de 15.1.86 Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1985, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.




Artigo 2



Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de janeiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Octávio Júlio Moreira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU 15.1.1986


Conteudo atualizado em 21/07/2021