Artigo 1 - Decretos (1986) - 92.292, de 13.1.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.292, de 13.1.86 - 92.291, de 13.1.86 Publicado no DOU de 14.1.86 Outorga concessão à RÁDIO VOZ DO SÃO FRANCISCO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Januária, Estado de Minas Gerais.




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 12/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1º - Fica revogada, a pedido, a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE TERESINA LIMITADA, pela Portaria nº 163, de 14 de fevereiro de 1948, e transferida à TV ACAUÃ LTDA., pelo Decreto nº 86.939, de 17 de fevereiro de 1982, para executar, na cidade de Teresina, Estado do Piauí, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical.

Parágrafo único. O Departamento Nacional de Telecomunicações - DENTEL adotará providências no sentido de interromper o serviço objeto da concessão revogada.


Conteudo atualizado em 12/06/2021