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Decretos



Decretos - 8.639 - Altera o Decreto nº 7.139, de 29 de março de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, e remaneja cargos em comissão.




Artigo 6



×Conteúdo atualizado em 17/04/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 6º Este Decreto entra em vigor vinte e oito dias após a data de sua publicação.

Art. 7º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 7.139, de 29 de março de 2010 :

I - alíneas “c” , “d” e “g” do inciso II do caput do art. 2º ;

II - alínea “a” do inciso V do caput do art. 2º; e

III - art. 7º , art. 8º e art. 11 .

Brasília, 15 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF

Armando Monteiro

Valdir Moysés Simão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.1.2016

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS

UNITÁRIO

DA SUFRAMA P/ SEGES/MP

(a)

DA SEGES/MP P/ SUFRAMA

(b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,84

2

7,68

-

-

DAS 101.3

2,10

10

21,00

-

-

DAS 101.1

1,00

5

5,00

-

-

DAS 102.4

3,84

1

3,84

-

-

DAS 102.3

2,10

5

10,50

-

-

TOTAL

23

48,02

-

-

SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a)

(23)

(48,02)

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto nº 7.139, de 29 de março de 2010 )   (Revogado pelo Decreto nº 10.810, de 2021)   Vigência

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS – SUFRAMA

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

DAS/

FG

 

1

Superintendente

101.6

 

1

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Assistente

102.2

 

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

2

 

FG-1

 

 

 

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

 

FG-2

 

 

 

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE COMÉRCIO EXTERIOR

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

101.4

Coordenação

1

Assistente

102.2

 

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

101.4

Coordenação

1

Assistente

102.2

 

1

Coordenador

101.3

 

1

 

FG-1

CORREGEDORIA

1

Corregedor

101.4

OUVIDORIA

1

Ouvidor

101.4

 

 

 

 

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA EXECUTIVA

1

Superintendente Adjunto

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

 

FG-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

1

Chefe

101.2

 

10

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

2

 

FG-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

2

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Modernização e Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

 

 

1

1

1

Superintendente Adjunto

Assessor Técnico

 

101.5

102.3

FG-1

 

3

 

FG-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e Programação Orçamentária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Regional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão Tecnológica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estudos Econômicos e Empresariais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS

1

Superintendente Adjunto

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

 

FG-1

 

3

 

FG-2

Coordenação-Geral de Análise de Projetos Industriais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos Industriais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE OPERAÇÕES

1

Superintendente Adjunto

101.5

 

7

 

FG-1

 

13

 

FG-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Controle de Importação e Exportação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

 

 

 

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

5

Coordenador

101.3

Serviço

5

Chefe

101.1

 

 

 

 

COORDENAÇÕES REGIONAIS

5

Coordenador

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS – SUFRAMA

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

4

20,16

4

20,16

DAS 101.4

3,84

23

88,32

21

80,64

DAS 101.3

2,10

46

96,60

36

75,60

DAS 101.2

1,27

2

2,54

2

2,54

DAS 101.1

1,00

14

14,00

9

9,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.4

3,84

1

3,84

-

-

DAS 102.3

2,10

8

16,80

3

6,30

DAS 102.2

1,27

3

3,81

3

3,81

SUBTOTAL 1

102

252,34

79

204,32

FG-1

0,20

27

5,40

27

5,40

FG-2

0,15

25

3,75

25

3,75

SUBTOTAL 2

52

9,15

52

9,15

TOTAL (1+2)

154

261,49

131

213,47

 

*


Conteudo atualizado em 17/04/2024