Artigo 6 - Decretos (2016) - 8.639 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.639 - Altera o Decreto nº 7.139, de 29 de março de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, e remaneja cargos em comissão.




Artigo 6



×Conteúdo atualizado em 18/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 6º Este Decreto entra em vigor vinte e oito dias após a data de sua publicação.

Art. Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 7.139, de 29 de março de 2010 :

I - alíneas “c” , “d” e “g” do inciso II do caput do art. 2º ;

II - alínea “a” do inciso V do caput do art. 2º; e

III - art. 7º , art. 8º e art. 11 .


Conteudo atualizado em 18/05/2021