8.634 - Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP e revoga o Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998.

Decretos - 8.634 - Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP e revoga o Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998.

Artigo 6

×Conteúdo atualizado em 31/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998 .

Conteudo atualizado em 31/05/2021