Artigo 12 - Decretos (1979 a 1970) - 83.068, de 22.1.1979 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 83.068, de 22.1.1979 - 83.052, de 17.1.1979 Publicado no DOU de 18.1.79Outorga concessão à Rádio 8 de Agosto Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.




Artigo 12



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Art. 12 - Compete ao Chefe da RBJID:

I - Orientar e coordenar as atividades de todos os membros da Representação.

II - Manter o Chefe do EMFA informado sobre todas as atividades e tendências da JID.

III - Proporcionar assessoramento militar ao Chefe da Missão do Brasil junto à OEA.

IV - Convocar e presidir reuniões da RBJID.

V - Atribuir aos membros da RBJID tarefas específicas relacionadas com as finalidades da Representação.

VI - Orientar a gestão de recursos alocados a RBJID

VII - Enviar ao Chefe do EMPA relatórios periódicos sobre as atividades da RBJID.

VIII - Enviar ao EMFA a documentação difundida pela JID, inclusive as publicações didáticas editadas pelo CID.


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