Artigo 9 - Decretos (1979 a 1970) - 83.068, de 22.1.1979 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 83.068, de 22.1.1979 - 83.052, de 17.1.1979 Publicado no DOU de 18.1.79Outorga concessão à Rádio 8 de Agosto Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.




Artigo 9



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Art. 9º - Ao Ministro Chefe do EMFA compete coordenar, em nível ministerial, os estudos sobre as Resoluções da JID.


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