Artigo 4 - Decretos (1979 a 1970) - 73.862, de 14.3.1974 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 73.862, de 14.3.1974 - 73.852, de 14.3.1974 Publicado no DOU de 14.3.74Declara de utilidade pública a Mitra Arquidiocesana de Niterói, com sede em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 4



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Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 14 de março de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Adalberto de Barros Nunes
Orlando Geisel
Mário Gibson Barbosa
Antônio Delfim Netto
Mário David Andreazza
Moura Cavalcanti
Jarbas G. Passarinho
Júlio Barata
J. Araripe Macêdo
Mário Lemos
Marcus Vinícius Pratini de Moraes
Antônio Dias Leite Júnior
João Paulo dos Reis Velloso
José Costa Cavalcanti
Hygino C. Corsetti

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.3.1974

ANEXO

GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPEIOR

CÓDIGO: NS-900

(Art. 1º do Decreto nº 73.862, de 14 de março de 1974)

NÍVEL CATEGORIA FUNCIONAL
DENOMINAÇÃO CÓDIGO
ARQUITETO NS-917
7

6

5

4

3

2

1

Arquiteto C.................................................

Arquiteto B.................................................

 

Arquiteto A.................................................

 

 

 

NS-917.7

NS-917.6

 

NS-917.4

 

 

 

 


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