MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos




Decretos - 73.729, de 4.3.1974 - 73.710, de 1º.3.1974 Publicado no DOU de 1º.3.74Altera o Decreto nº 56.596, de 21 de julho de 1965, e transfere encargos da Tabela de Gratificação de Representações dos Gabinetes Militar e Civil da Presidência da República.




Artigo 2