Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 73.729, de 4.3.1974 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 73.729, de 4.3.1974 - 73.710, de 1º.3.1974 Publicado no DOU de 1º.3.74Altera o Decreto nº 56.596, de 21 de julho de 1965, e transfere encargos da Tabela de Gratificação de Representações dos Gabinetes Militar e Civil da Presidência da República.




Artigo 2



Art. 2º É declarada de utilidade pública, nos termos do arrtigo 2º, "in fine", da Lei Nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º "in fine" do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Educacional de Bauru, com sede em Bauru, Estado de São Paulo;

    
Conteudo atualizado em 24/07/2021