Artigo 4 - Decretos (1979 a 1970) - 73.696, de 28.2.1974 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 73.696, de 28.2.1974 - 73.685, de 19.2.1974 Publicado no DOU de 20.2.74Altera a redação do artigo 1º, do Decreto nº 64.345, de 10 de abril de 1969, e dá outras propriedades.




Artigo 4



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Art. 4º A sinalização atualmente existente nas vias públicas que esteja em desacordo com os modelos aprovados por este Decreto, deverá ser substituída no prazo máximo de doze meses a partir da sua vigência.


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