Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 72.538, de 27.7.1973 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 72.538, de 27.7.1973 - 72.534, de 26.7.1973 Publicado no DOU de 27.7.73Dispõe sobre a concessão de diárias aos funcionários da Carreira de Diplomata em serviço no País.




Artigo 2



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Art. 2º Para efeito de supervisão ministerial, vincularão dos estabelecimentos de que trata este Decreto ao Ministério da Educação e Cultura far-se-á pelo Departamento de Ensino Médio.


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