Decretos (1979 a 1970) - 70.041, de 24.1.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 70.041, de 24.1.1972 - 70.040, de 24.1.1972 Publicado no DOU de 26.1.72Declara de utilidade pública a Casa dos Meninos de Petrópolis, com sede em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.




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D70041

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 70.041, DE 24 DE JANEIRO DE 1972.

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992

Texto para impressão

Declara de utilidade pública o Instituto Nossa Senhora da Assunção, com sede em Rio Claro, Estado de São Paulo.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 31.715, de 1970,

        decreta:

        Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Instituto Nossa Senhora da Assunção, com sede em Rio Claro, Estado de São Paulo.

        Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 24 de janeiro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.1.1972


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