Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 70.021, de 21.1.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 70.021, de 21.1.1972 - 70.019, de 21.1.1972 Publicado no DOU de 24.1.72Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Volta Redonda (APAE), com sede em Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 1



Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 e agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Casa da Criança Pão de Santo Antônio, com sede em Brasília, Distrito Federal.

       
Conteudo atualizado em 24/07/2021