Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 69.949, de 18.1.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.949, de 18.1.1972 - 69.936, de 13.1.1972 Publicado no DOU de 14.1.72Declara de utilidade pública a casa de Nossa Senhora Peregrina (Obras Sociais do Santuário de Fátima), com sede no Estado da Guanabara.




Artigo 1



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Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade Beneficente de Apiaí, com sede em Apiaí, Estado de São Paulo.

        
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