Decretos (1979 a 1970) - 69.239, de 21.9.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.239, de 21.9.1971 - 69.231, de 21.9.1971 Publicado no DOU de 23.9.71Declara de utilidade pública a Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância, com sede em Petrolina, Estado de Pernambuco.




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D69239

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 69.239, DE 21 DE SETEMBRO DE 1971.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

Texto para impressão

Declara de utilidade pública a Associação Religiosa e Beneficente Jesus Maria José, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo MJ 31.584, de 1968,

        Decreta:

        Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Religiosa e Beneficente Jesus Maria José, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

        Art. 1º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 21 de setembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Raul Armando Mendes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.9.1971


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