Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 69.144, de 31.8.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.144, de 31.8.1971 - 69.133, de 27.8.1971 Publicado no DOU de 30.8.71Declara de utilidade pública o Lactario Nossa Senhora Aparecida, com sede em Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais.




Artigo 1



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Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, do Ambulatório Evangélico, com sede em Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais.

    
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