Decretos (1979 a 1970) - 69.042, de 13.8.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.042, de 13.8.1971 - 69.029, de 9.8.1971 Publicado no DOU de 11.8.71Declara de utilidade pública a Associação Beneficente São José, com sede em Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.




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D69042

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 69.042, DE 10 DE AGOSTO DE 1971.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão

Declara de utilidade pública a Casa da Criança, com sede em São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere no artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo MJ. 29.159, de 1966,

    decreta:

    Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Casa da Criança, com sede em São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.

    Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Brasília, 10 de agôsto de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

Emilio g. Médici
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.8.1971


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