Decretos (1979 a 1970) - 69.016, de 4.8.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.016, de 4.8.1971 - 69.008, de 4.8.1971 Publicado no DOU de 6.8.71Promulga o Acôrdo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e o Japão.




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D69016

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 69.016, DE 4 DE AGOSTO DE 1971.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão

Declara de utilidade pública a Fundação Educacional Bouchardet, com sede em Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo MJ. 20.196, de 1970,

    decreta:

    Art. 1° É declarada de utilidade publica, nos termos do artigo 1° da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1° do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Educacional Bouchardet, com sede em Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais.

    Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Brasília, 4 de agôsto de 1971; 150° da Independência e 83° da República.

Emílio G. médici
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.8.1971


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