Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 69.016, de 4.8.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.016, de 4.8.1971 - 69.008, de 4.8.1971 Publicado no DOU de 6.8.71Promulga o Acôrdo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e o Japão.




Artigo 1



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Art. 1° É declarada de utilidade publica, nos termos do artigo 1° da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1° do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Educacional Bouchardet, com sede em Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais.

    
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