Artigo 46 - Decretos (1979 a 1970) - 68.951, de 19.7.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.951, de 19.7.1971 - 68.930, de 16.7.1971 Publicado no DOU de 19.7.71Aprova Estatuto do Hospital de Clínicas de Pôrto Alegre .




Artigo 46



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Art. 46. Os atuais Sargentos dos diferentes quadros e subespecialidades, para efeito de promoção, serão relacionados, obedecendo os seguintes critérios:

    1) por antigüidade, dentro de cada graduação, os atuais 1ºs e 2ºs Sargentos;

    2) os atuais 3ºs Sargentos, em Turmas, pela data de diplomação na Escola de Especialistas de Aeronáutica e, dentro das Turmas, pelo grau final na respectiva Escola. Quando a classificação final coincidir será aplicado o previsto no Estatuto dos Militares.

    3) os atuais 3ºs Sargentos que tenham concluído o Curso de Escolas ou Cursos de Formação, que não seja a Escola de Especialistas de Aeronáutica, serão relacionados, em ordem decrescente do grau de aprovação, entre os Sargentos de sua turma que tenham concluído o curso na mesma data e na mesma Escola ou Curso.

    § 1º Os 3ºs Sargentos de que trata o nº 3 deste artigo, constituem turmas separadas dos formados pela Escola de Especialistas de Aeronáutica, mas serão promovidos a 2ºs Sargentos dentro das vagas fixadas para esta graduação obedecida a antigüidade da turma da graduação.

    § 2º Havendo várias turmas de 3ºs Sargentos formados no mesmo ano, em Escolas ou Cursos diferentes, essas turmas serão classificadas em ordem cronológica crescente de data de conclusão do Curso.

    
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