Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 68.675, de 25.5.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.675, de 25.5.1971 - 68.670, de 24.5.1971 Publicado no DOU de 25.5.71Declara de utilidade pública o Centro Cultural Brasil-Estados Unidos, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.




Artigo 1



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Art. 1º. Ficam anulados o artigo 9º e seu parágrafo único do Decreto nº 62.219, de 2 de fevereiro de 1968, que regulamentou o Decreto-lei nº 313, de 7 de março de 1967, alterado pela Lei nº 5.343, de 28 de outubro de 1967. 


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