Decretos (1979 a 1970) - 68.557, de 28.4.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.557, de 28.4.1971 - 68.556, de 28.4.1971 Publicado no DOU de 29.4.71Declara de utilidade pública a Prelazia do Rio Negro, com sede em São Gabriel da Cachoeira-Uaupés, Estado do Amazonas.

D68557

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 68.557, DE 28 DE ABRIL DE 1971.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão

Declara de utilidade pública a Casa do Ceará, em Brasília, com sede Brasília, no Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M. J. n º 53.342, de 1970,

DECRETA:

Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei n º 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto n º 50.517, de 2 de maio de 1961, a Casa do Ceará, em Brasília, com sede no Distrito Federal.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposição, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de abril de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G.MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.4.1971


Conteudo atualizado em 21/07/2021