Decretos (1979 a 1970) - 67.619, de 19.11.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 67.619, de 19.11.1970 - 67.618, de 19.11.1970 Publicado no DOU de 23.11.70Declara de utilidade pública o Albergue Santa Luiza de Marillac, com sede em Maringá, Estado do Paraná.




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D67619

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 67.619, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1970.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão

Declara de utilidade pública a Ação Social para Promoção Humana, com sede em Catanduva, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M. J. 24.391, de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de 1961, a Ação Social para Promoção Humana, com sede em Catanduva, Estado de São Paulo.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de novembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.1970


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