Artigo 18 - Decretos (1979 a 1970) - 67.048, de 13.8.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 67.048, de 13.8.1970 - 67.047, de 13.8.1970 Publicado no DOU de 18.8.70Aprova o Estatuto da Fundação Universidade do Maranhão.




Artigo 18



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Art. 18. Antes de findo o respectivo mandato, o Reitor poderá ser afastado ou destituído:

I - Na hipótese do artigo 48 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968;

II - Mediante proposta do Conselho Universitário, formulada pela votação de dois terços de seus membros, após inquérito administrativo.

Parágrafo único. Aplica-se ao Vice-Reitor a disposição dêste artigo.


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