Artigo 37 - Decretos (1979 a 1970) - 67.048, de 13.8.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 67.048, de 13.8.1970 - 67.047, de 13.8.1970 Publicado no DOU de 18.8.70Aprova o Estatuto da Fundação Universidade do Maranhão.




Artigo 37



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Art. 37. Antes de findo o seu mandato o Chefe de Departamentos poderá ser afastado ou destituído, mediante votação de dois têrços dos membros do respectivo Departamento seguida de homologação pelo Conselho Departamental.


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