Artigo 45 - Decretos (1979 a 1970) - 67.048, de 13.8.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 67.048, de 13.8.1970 - 67.047, de 13.8.1970 Publicado no DOU de 18.8.70Aprova o Estatuto da Fundação Universidade do Maranhão.




Artigo 45



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Art. 45. O Concurso Vestibular será uniforme em seu conteúdo para todos os cursos ou áreas de conhecimentos afins e centralizado em sua execução, abrangendo os conhecimentos comuns às diversas formas de educação segundo grau, sem ultrapassar êste nível de complexidade, para avaliar a formação recebida pelos candidatos e sua aptidão intelectual para os estudos superiores.

§ 1º Poderão ser matriculados em Curso de graduação, sem a necessidade de nôvo Concurso Vestibular, os já habilitados em Concurso Vestibular de estabelecimentos congêneres ou os diplomados em curso superior, com diploma registrado.

§ 2º As matrículas de que trata o parágrafo anterior só poderão ser efetuadas nas áreas correlatas com o Diploma registrado ou com o Vestibular da área em que o candidato foi habilitado, sempre que se verifique a existência de vagas, após realizado o segundo Concurso Vestibular.


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