Decretos (1979 a 1970) - 66.858, de 8.7.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.858, de 8.7.1970 - 66.856, de 8.7.1970 Publicado no DOU de 9.7.70Declara de utilidade pública a Sociedade Impulsionadora da Instrução com sede no Estado da Guanabara.

66858

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 66.858, DE 8 DE JULHO DE 1970.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

Texto para impressão

Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994.

Declara de utilidade pública a Escola de Enfermagem Luiza de Marillac, com sede no Estado da Guanabara.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 25.114, de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Escola de Enfermagem Luiza de Marillac, com sede no Estado da Guanabara.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 8 de julho de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.7.1970

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Conteudo atualizado em 22/07/2021