Decretos (1979 a 1970) - 66.506, de 28.4.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.506, de 28.4.1970 - 66.502, de 27.4.1970 Publicado no DOU de 28.4.70Altera o Decreto nº 52.711,de 21 de outubro de 1963 e dá outras providências.




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D66506

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 66.506, DE 28 DE ABRIL DE 1970.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

Texto para impressão

Declara de utilidade pública a Sociedade Dr. Bartholomeu Tacchini, com sede em Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J.- 33.613 de 1968,

DECRETA:

Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade Dr. Bartholomeu Tacchini, com sede em Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de abril de 1970; 179º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.4.1970


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