Decretos (1979 a 1970) - 66.165, de 4.2.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.165, de 4.2.1970 - 66.144, de 30.1.1970 Publicado no DOU de 3.2.70Declara de utilidade pública a Assistência Social Nossa Senhora da Glória, com sede em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.




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D66165

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 66.165, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1970.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

Texto para impressão

Declara de utilidade pública a Fundação Paulista de Assistência à Infância, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo MJ - 54.701, de 1968,

DECRETA:

Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Paulista de Assistência à Infância, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de fevereiro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.2.1970


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