Artigo 105 - Decretos (Anteriores a 1960) - 4.791 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.791 - Aprova o Regulamento da Escola de Saúde do Exército.




Artigo 105



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Art. 105. Compete ao Secretário:

a) preparar todos os elementos necessários às decisões do Diretor da Escola;

b) atender aos assuntos não atribuidos aos órgãos técnico-pedagógicos e aos demais órgáos administrativos;

c) centralizar e dirigir a coleta das informações necessárias ao conhecimento da vida do pessoal do Quadro do Ensino o dos alunos;

d) organizar o cadastro completo do pessoal docente;

e) manter em dia os assentamentos dos instrutores e seus auxiliares, com todos os dados concernentes às suas funções de docentes;

f) organizar os mapas do quadro do pessoal do ensino para as remessas oportunas à Inspetoria Geral do Ensino do Exèrcito;

g) estudar e dar parecer sobre todos os assuntos relativos aos funcionários da Escola, bem como executar as medidas de caráter administrativo, econômico e financeiro que Ihes disser respeito;

h) preparar o expediente relativo à remessa aos demais órgãos do ensino e da administração dos documentos referentes ao pessoal da administração e ao funcionamento da Escola;

i) redigir os documentos determinados pela Direção, subscrever certidões, conferir e autenticar cópias que mandar extrair;

j) ter sob sua guarda os documentos de caráter secreto, confidencial e reservado;

l) apresentar, semestralmente, no Diretor uma resenha dos trabalhos de expediente e, anualmente, um relatório circunstanciado,para servir de base à organização do relatório anual da Escola;

m) ter sob sua guarda e responsabilidade as leis, decretos, regulamentos, instruções, avisos e documentos relativos à legislação funcionamento do ensino em geral e da Escola;

n) manter absolutamente em dia os elementos na alínea acima referidos bem como todos os pareceres da Direção do Ensino e dos demais órgãos técnicos, classificados por assuntos, de sorte que possam a qualquer tempo ser consultados com proveito;

o) fazer escriturar o livro de assentamentos dos alunos e lavrar as respectivas certidões.

p) preparar a correspondência, consoante as instruções do Diretor.

q) subscrever no livro respectivo os têrmos de exames;

r) organizar e manter em dia o histórico da Escola;

s) dirigir e fiscalizar os servivos auxiliares que lhe forem atri-


Conteudo atualizado em 28/05/2021