Artigo 114 - Decretos (Anteriores a 1960) - 4.791 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.791 - Aprova o Regulamento da Escola de Saúde do Exército.




Artigo 114



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Art. 114. As praças, graduados e sargentos designados para a  matrícula nos Cursos de Formação de Graduados continuarão com as vantagens e vencimentos do posto que tiverem nesse momento; os civis e os soldados designados para essa matrícula terão as vantagens e vencimentos correspondentes aos do 2º Cabo de tropa.

§ 1º Aprovados nos cursos, os Primeiros e Segundos Sargentos conservarão a mesma graduação no quadro em que ingressarem até que lhes caiba, pela ordem de merecimento, a sua definitiva inclusão no respectivo quadro; os primeiros cabos serão promovidos a terceiros sargentos nos quadros correspondentes.

§ 2º Os sargentos aprovados nos cursos, enquanto forem excedentes nos respectivos quadros, continuarão a ocuparem vagas nos corpos, só sendo preenchidas as mesmas quando ingressarem definitivamente nos aludidos quadros.


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