Artigo 28 - Decretos (Anteriores a 1960) - 4.791 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.791 - Aprova o Regulamento da Escola de Saúde do Exército.




Artigo 28



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Art. 28. O início do período letivo efetuar-se-á no 1º dia util de março e terminará, no último dia util de novembro, compreendidos nesse transcurso de tempo os trabalhos relativos aos exames finais. Para o curso de que trata o art. 11 o período letivo irá de 1 de março a 30 de junho.

Parágrafo único. Os meses restantes do ano serão destinados às férias e aos trabalhos de matrícula.

CAPÍTULO II

DISTBIBUIÇÃO DE TEMPO - HORÁRIO


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