Decretos (Anteriores a 1960) - 4.682 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.682 - Declara de utilidade pública a "Obra de Assistência nos Mendigos e Menores Desamparados da Cidade do Rio de Janeiro"

×Conteúdo atualizado em 03/07/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
D4682

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.682, DE 19 DE SETEMBRO DE 1939.

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992

Texto para impressão

Declara de utilidade pública a "Obra de Assistência nos Mendigos e Menores Desamparados da Cidade do Rio de Janeiro"

    O Presidente da República:

    Atendendo ao que requereu a "Obra de Assistência aos Mendigos e Menores Desamparados da Cidade do Rio de Janeiro", com sede nesta Capital, a qual satisfez as exigências do art. 1º da lei n. 91, de 28 de agosto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da citada lei,

    DECRETA:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos termos da mencionada lei, a "Obra de Assistência aos Mendigos e Menores Desamparados da Cidade do Rio de Janeiro", com sede nesta Capital.

    Rio de Janeiro, 19 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS
Francisco Campos

 

Este texto não substitui o publicado na CLBR PUB 31/12/1939 007 000012 1 Coleção de Leis do Brasil

 


Conteudo atualizado em 03/07/2021