Artigo 34 - Decretos (Anteriores a 1960) - 23.569 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 23.569 - Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de aqrimensor.




Artigo 34



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Art. 34. Consideram-se da atribuição do engenheiro de minas :

       a) o estudo da geologia econômica e pesquizas de riquezas minerais;

       b) a pesquiza, localização, prospecção e valorização de jazidas minerais;

       c) o estudo, projéto, execução, direção e fiscalização de serviços de exploração de minas;

       d) o estudo, projéto, execução, direção e fiscalização de serviços da industria metalúrgica;

       e) assuntos de engenharia legal, relacionados com a sua especialidade;

       f) vistorias e arbitramentos concernentes à matéria das alíneas anteriores.

      
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